Em apoio da greve dos funcionários públicos

Comunicado da “Política Operária”

“Eficácia dos serviços”, “progressão dos funcionários segundo o mérito”, clama o Governo para a Administração Pública. Nada disto está nos objectivos da reforma imposta pela equipa de Sócrates.

Os serviços públicos funcionam mal, e mal vão continuar porque a reforma posta em andamento não se destina a servir melhor a população. Destina-se a entregar à exploração privada os sectores que podem render. Destina-se a reduzir despesa do Estado suprimindo serviços e despedindo funcionários. Isto significa drenagem de dinheiros públicos para mãos privadas. E resulta na criação de uma bolsa de funcionários desempregados que vai permitir ao capital privado degradar mais ainda as condições de emprego do pessoal dos serviços.


Privatizar é a norma. Tudo o que dê dinheiro a ganhar – auditorias, segurança, limpeza, estudos, projectos, fiscalização de obras, gestão de serviços – pode passar a ser executado por equipas externas contratadas com os dinheiros do Estado. Os funcionários serão apenas os indispensáveis para organizar os processos de adjudicação.
No Orçamento para 2007 o total das aquisições externas de serviços aumenta de 956 milhões de euros, mais 19% que em 2006. E o valor médio do salário nominal dos funcionários baixa de 3,2%.

Não é eficácia que se procura. Se assim fosse, o resultado negativo da gestão privada dos hospitais faria recuar o Governo. Mas a equipa de Sócrates tira a lição ao contrário: é preciso dar mais condições aos privados – oferecendo-lhes mais campo de actividade e suprimindo a concorrência do lado dos serviços públicos.

Progressão por mérito? As classificações de serviço na Função Pública já existem há quinze anos. O que se pretende com os novos métodos de “gestão por objectivos” é fidelizar as chefias ao Governo; é pôr nas mãos das chefias um instrumento arbitrário para discriminar e despedir pessoal; é acicatar a competição entre funcionários pela progressão e pelo salário.

Depois de anos de aumentos salariais abaixo da inflação, do congelamento das progressões na carreira, do aumento do desconto para a ADSE, da imposição de IRS às pensões de reforma, do aumento do tempo de serviço e da idade de aposentação;
Diante da ameaça do quadro de excedentários, antecâmara da redução salarial e do despedimento;
Perante uma reforma que não se destina a melhorar os serviços e culpabiliza os funcionários.


VAMOS À GREVE!

- Apoio à greve dos funcionários públicos, a 9 e 10 de Novembro
- Apoio a todos os trabalhadores em greve ou em luta
- Pela união das lutas do sector privado e da função pública
- Por uma grande jornada de protesto nacional a 25 de Novembro.

7 Novembro 2006
Política Operária