A conciliação só interessa ao ladrão!

Vladimiro Guinot

Sócrates descobre, nos baús do antigo regime, a Comissão de Conciliação dos conflitos laborais. E torna-a ainda mais cínica.

Segundo o Governo, é necessário libertar os Tribunais do Trabalho do maior número possível de “processos menores”, permitindo acelerar a resolução dos conflitos laborais de maior complexidade, nomeadamente aqueles que resultam dos acidentes de trabalho.
Os ministros devem ter andado numa roda viva a investigar sobre qual a melhor solução para o problema, até que, eureka!, um deles, foi descobrir, nos baús do antigo regime, a solução: a Comissão de Conciliação dos conflitos laborais.
De facto, de acordo com o espírito do sistema corporativo, os conflitos entre patrões e assalariados, antes de serem enviados para os tribunais, tinham de passar pelas comissões de conciliação. Estas eram constituídas para cada conflito e compostas por três membros: um representante do patrão, outro do trabalhador e outro do Ministério das Corporações (Indústria, Comércio, etc.).
Nessa altura, os trabalhadores podiam fazer-se acompanhar por um advogado. Agora, no projecto do governo, isso depende do acordo prévio do patrão. Em sua substituição, serão disponibilizados sociólogos e psicólogos. Mas porque é que o governo faz depender a presença do advogado do acordo patronal? Porque, sendo o trabalhador pouco conhecedor de leis, ficará em evidente desvantagem perante o patrão e o representante do governo que são as duas caras da mesma moeda. Então a coisa funcionará assim: chega o psicólogo que lhe dirá que é preciso calma, que a mal não resolve nada, que o patrão até quer chegar a um acordo, que sempre é melhor que nada, que há vida para além do emprego e do salário em atraso, etc. Logo de seguida vem o sociólogo que lhe afirmará que a sua reintegração social é possível, que é uma questão de iniciativa pessoal, que até pode vir a ser patrão de si próprio, ou ter trabalhadores por sua conta e ser bonzinho, que até os bancos estão a dar um microcrédito para isso e que o manhoso do inventor dessa treta até ganhou o Prémio Nobel. Que é tudo uma questão de libertar a criatividade que está adormecida em si. Enfim, ambos lhe dirão que ainda pode ser feliz e que, para isso, escusa de ir a tribunal e... lutar? muito menos!
O que decerto não lhe dirão, o advogado também não lho diria, é que o patrão é um explorador da sua força de trabalho, que saca da riqueza produzida pelo trabalhador a parte de leão. Que é um ladrão que não lhe paga o salário há seis meses, ou mais. Que não lhe pagou os subsídios de férias e de Natal, mas que em casa não lhe falta nada, que tem bons carros, boa comida, boas roupas de marca, boas escolas privadas para os filhos. Que tem dinheiro para esbanjar a seu belo prazer, que fechou a fábrica aqui para abrir ali com outro nome, que não paga indemnizações a ninguém, etc... – e que tudo isso lhe confere, a ele, trabalhador, o direito à indignação e à revolta.
A conciliar andam os trabalhadores há tempo demais. Os resultados estão à vista. A conciliação só serve o ladrão.